O direito de greve não pode ofender direito de terceiros

Agricultura no Pará que efetue fiscalização de bens destinados à importação, que não havia sido realizada em função de greve dos servidores públicos

APPA é condenada por divulgar lista com cargos e salários em site

A Constituição ?em nenhum momento autoriza a divulgação nominal dos servidores que os estejam

Incorporação de funções comissionadas entre 1998 e 2001 é tema com repercussão geral

por servidores públicos em função do exercício de gratificações no período compreendido entre 1998 e 2001 tem repercussão geral

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes

Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões

A quantia estava à disposição da Justiça Federal em Pernambuco para pagamento os servidores do INSS

Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito

multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPERN deve continuar a efetuar o pagamento da

Servidor afastado para atividade sindical fica excluído de gratificação por desempenho

de participação de resultados (GPR) paga aos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Goiás como incentivo de produção.

Ação de Cobrança. Servidor Público. Jornada de Trabalho. Pedido certo e determinado. Documentos necessários a instrução do feito.

Regime de Plantão - Ausência de Previsão Legal - Aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos do

Violação da ampla defesa garante suspensão de punição para médico que agrediu funcionária com um pão

punição aplicada a um médico, que ofendeu e agrediu com um pão uma funcionária do Hospital dos Servidores do Estado (HSE).

IPERN terá que restabelecer integralidade de pensão

previdenciários, realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), desde maio de 2008.

Policial civil pede aposentadoria especial

físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia

Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos

Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

Os estados e municípios podem ter modalidades de aposentadorias diferentes?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS

tributos federais do IRPJ e da CSLL, além do PIS e Cofins – contribuições que antes, na interpretação

Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários

dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Receita restringe exclusão de benefícios estaduais da base do IRPJ

sem qualquer ônus para os contribuintes não podem ser deduzidos da base de cálculo dos tributos federais.

Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC

federais, no que tange ao foro especializado em lides contra a Fazenda Pública.